Seis prefeitos do Vale do Jiquiriçá, Zenildo Brandão (Lafaiete Coutinho), Paulo dos Anjos (Maracás), Adalício Almeida (Lajedo), Iracema Guimarães (Itaquara), Fábio Cristiano (Ubaíra), Eduardo Alves (Nova Itarana) e Naelson Lemos (Cravolândia), respaldados pela presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, fizeram nesta terça-feira (1º) uma visita de cortesia ao novo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), Francisco de Souza Andrade Netto, empossando na última segunda-feira (31/3) para o complementação do mandato 2013-2015.
De acordo com informações da UPB, Quitéria aproveitou a oportunidade para relatar os problemas enfrentados pelas administrações municipais no que se refere ao índice de despesa com pessoal. Segundo a gestora, o grande número de programas federais executados pelos municípios tem feito as prefeituras ultrapassarem o limite de 54% da receita gastos com pessoal, conforme prevê a legislação. O 2º secretário da entidade, prefeito de Lafaiete, também falou das dificuldades que os municípios do Vale enfrentam com o índice de despesas e lamentou a queda de receitas, que tem atrapalhado os prefeitos que ultrapassarem o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente do TCM/BA foi informado da consulta feita pela UPB ao pleno sobre a possibilidade de, assim como ocorre nos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Norte, excluir do cálculo do índice de despesas com pessoal os gastos com programas federais ligados às áreas de saúde, educação e assistência social. Francisco Netto disse estar a par da solicitação e afirmou que cobrará agilidade da análise técnica da matéria para dar encaminhamento. Ele expressou ainda o desejo de dar continuidade à parceria com a UPB na orientação dos gestores municipais. (Foto/fonte: UPB)
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