Mobilização: Paulo dos Anjos e equipe participa de mobilização na UPB em Salvador

(Paulo dos Anjos fala na mobilização)

Nesta sexta-feira, 11 de abril, a União dos Municípios da Bahia (UPB) apresentou a Carta Aberta dos Prefeitos do Estado da Bahia. Nela, a entidade oficializa as reivindicações dos gestores debatidas ao longo do encontro com os parlamentares durante o Dia Nacional de Paralisação das Prefeituras. Depois de mobilizar a imprensa e fechar as sedes administrativas das cidades para chamar a atenção da sociedade sobre as dificuldades financeiras que atravessam os municípios brasileiros, o movimento municipalista divulgou a carta que pede urgência na votação dos projetos de lei de interesse dos municípios. “A demora na votação tem contribuído para o agravamento das dificuldades financeiras que os municípios vem atravessando e que inclusive tem comprometido a execução de serviços públicos essenciais”, revela o documento.

(Paulo dos Anjos é entrevistado pela TV Assembléia de Salvador)

Com esse entendimento, a União dos Municípios da Bahia e seus associados participaram da Paralisação Nacional da Prefeituras organizada pelo movimento municipalista VIVA O SEU MUNICÍPIO – VOCE NASCEU AQUI, NÃO O DEIXE MORRER, campanha coordenada pela CNM em parceria com as associações estaduais, congregando a grande maioria dos municípios brasileiros. A iniciativa vem a público reivindicar dos governos federal e estadual, deputados e senadores, maior empenho na busca por soluções que melhorem as condições de governabilidade dos municípios baianos, pela revisão do pacto federativo e mais a autonomia financeira que lhe é consagrada pela Constituição Federal, além de agilidade dos parlamentares na aprovação da pauta municipaliza que tramita no Congresso Nacional.

(Paulo dos Anjos com os vereadores Bero, Zito e Dio)

Durante o encontro com prefeitos de deputados realizado na sede da UPB foram apresentados dados que comprovam a queda das receitas. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as prefeituras da Bahia perderam a quantia de R$ 24,8 bilhões devido à queda na arrecadação de Imposto de Renda e IPI que compõem a receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Nossa reunião aqui hoje mostrou que não há outro caminho além de cobrar do Congresso Nacional empenho com a pauta municipalista. Precisamos mudar o Pacto Federativo de 1988. As coisas mudaram, os serviços foram ampliados e o que o município recebe hoje não dá conta da demanda da população”, informou a presidente da UPB, Maria Quitéria.

(Paulo dos Anjos faz reivindicações à Elias da CNM)

Na ocasião, a maior dificuldade colocada pelos prefeitos que participaram da mobilização foi o chamado “custeio” de programas sociais. O prefeito Walter Andrade de Itamari, município com 8.200 habitantes, disse que o hospital da cidade custa R$140 mil/mês e recebe dos governos estadual e federal R$40mil. “Nós não temos recursos para investimento, até para pagar a folha de pessoal estamos sofrendo. Meu município recebe a menor faixa do FPM que é 0.6 e a prefeitura é quem mais tem que pagar, não faz sentido”, reclamou. A obrigação constitucional dos municípios é investir 15% da receita na saúde, mas dados da CNM apontam que a média de gastos na Bahia tem sido de 18,93%. Na educação, muitos municípios gastam 100% do Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica para pagar a folha de pessoal, quando o indicado é investir 60%.

(Foto: UPB)

O documento divulgado pelo movimento municipalista ao final do evento informa que tramitam hoje no Congresso Nacional, dentre outros, os seguintes projetos de lei de interesse dos municípios, que necessitam de aprovação urgente para minimizar a situação de dificuldade financeira dos municípios brasileiros e outras questões:

AUMENTO DE 2% DO FPM. Tramitam no Senado e na Câmara Federal, propostas  para que a União distribua mais 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados ao FPM, a serem repassados no primeiro decênio do mês de julho de cada ano. Com a aprovação dessa proposta, serão injetados  R$ 13 bilhões nos cofres municipais.

REFORMULAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 116/03 – ISS. A  atualização do rol de atividades da lista de serviços do ISS pretende determinar que o tributo seja recolhido  para os municípios onde reside o tomador de serviço e não no domicílio da empresa, como ocorre atualmente. Essa mudança na lei poder[á representar um ganho de R$ 4 bilhões ao ano para os municípios.

(Secretarias: Vilma, Leila e a veradora Noélia)

FIIM DAS DESONERAÇÕES DO IPI SOBRE A PARCELA DO FPM. Como o fundo de participação composto de 23,5% das arrecadações do IR e do IPI, as desonerações impactam diretamente nas finanças municipais. Por isso, é preciso cobrar no Congresso Nacional norma legal que preserve a parcela do imposto que incide na arrecadação dos municípios, aplicando-se as isenções porventura concedidas pela União apenas na cora desta.

(Equipe da Saúde: Olivia, Ilze e Joel)

LEI QUE TRATA DA RESDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES COM APLICABILIDADE SUSPENSA POR DECISÃO LIMINAR DO STF. Os prefeitos aguardam da Suprema Corte uma decisão urgente sobre a constitucionalidade da lei dos royalties que atualmente se encontra com a aplicabilidade suspensa por conta de liminar. A nova distribuição dos royalties proveniente do petróleo e gás natural representará um  deferida pelo STF. A lei sob comento, traz nova redistribuição dos royalties minimizando as desigualdades regionais  dos estados brasileiros.

ENCONTRO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. Os débitos de natureza previdenciária que os municípios possuem com a união atingem valores que os municípios não suportam pagar. A alíquota da contribuição previdenciária para o ente público é muito maior que aquelas aplicadas a outros entes que não possuem qualquer finalidade pública, sendo necessária a redução dessa alíquota. (Fonte: UPB)

(Paulo com os deputados Marcelino e Pinheiro)