Encontro orienta gestores da região de Jequié sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal

(Maria Quitéria, presidente da UPB)

Discutir o aprimoramento da gestão pública para a prática da administração municipal. Esse foi o objetivo do Encontro Regional de Orientação de Gestores, realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), nesta sexta-feira (13), em Jequié. O evento apresentou palestras e debates sobre os métodos do Tribunal para julgar as contas das prefeitos nos critérios de índice de despesas com pessoal, licitações e contratos, transparência pública e demais exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na abertura do encontro, a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, aconselhou aos prefeitos presentes e técnicos dos municípios a buscarem o conhecimento necessário para evitar equívocos no exercício da administração. “Nós temos rodado os quatro cantos da Bahia com esses cursos e o resultado concreto disso é dar para a população uma administração pública de melhor qualidade, mais eficiente, que tenha responsabilidade com o gasto público e evite o desperdício”, explicou Quitéria.

Representando presidente do TCM/BA, Conselheiro Paulo Virgílio Maracajá, o coordenador de Assistência aos Municípios, Antônio Dourado ressaltou que a lei de responsabilidade foi criada em um momento específico e com o passar dos anos há a necessidade de reavaliá-la. “A dinâmica pede sempre que a gente rediscuta e um evento como esse é salutar”.

(Drª. prefeita de Jequié)

Anfitriã, a prefeita de Jequié Tânia Britto destacou que todos os municípios estão subordinados à Lei de Responsabilidade Fiscal o que reforça a necessidade de capacitação para seu cumprimento. “Todas essas informações são importantes para guiar nossas administrações e dignificar o voto que nos foi confiado”.

A necessidade de investir na capacitação dos servidores foi ressaltada pelo segundo secretário da UPB e prefeito de Lafaiete Coutinho, Zenildo Brandão. “Precisamos nos organizar e buscar resultados. A política mudou e não há mais espaço para amadorismo. Ou equalizamos uma equipe técnica de qualidade e qualificamos a gestão ou não teremos uma administração eficiente”, disse. 

(Prefeito Paulo dos Anjos participou do evento)

Crise financeira 

Os representantes de municípios da região, o prefeito de Maracás e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Jiquiriçá (Mercovale), Paulo dos Anjos, e o presidente do Consórcio Intermunicipal do Médio Rio de Contas, prefeito de Itagi, Railton Ramos, lembraram que a queda nas receitas tem prejudicado o cumprimento da LRF. “O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Itagi caiu de 1.0 para 0.8. Já cortamos todos os gastos, mas é complicado”, afirmou Railton. “O incremento do FPM para este ano é de 7 a 8%, enquanto isso a previsão de aumento no piso do magistério é 19%. Não temos como equilibrar as contas”, frisou.

O Encontro de Orientação de Gestores sobre a LRF está em sua segunda edição. Somente este ano já visitou quatro polos regionais, Barreiras, Juazeiro, Vitória da Conquista e Eunápolis. Um dos idealizadores do projeto, o ex-presidente da UPB e ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, esteve presente na abertura do evento e defendeu a implementação de uma reforma tributária “para repassar os recursos oriundo de tributos direto aos municípios”, amenizando assim a crise financeira que acomete as administrações municipais.

Fonte- UPB - Info Itiruçu on line