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| (Paulo, Quitéria e Roberto Brito) |
Nesta segunda-feira (23/09),
o prefeito Paulo dos Anjos participou de uma reunião com o Deputado Federal Roberto
Brito (PP), na sede da UPB em Salvador, juntamente com a presidenta da entidade
Maria Quitéria, onde pediram ao Deputado que analisasse cuidadosamente as
mudanças que estão previstas para a Lei de Responsabilidade Fiscal dos Municípios
e que buscasse aliados na Câmara Federal para que as mudanças sejam aprovadas a
favor dos municípios que muitas vezes enfrentam grandes dificuldades orçamentárias
para manter as contas em dia.
Na reunião a presidente da UPB, Maria Quitéria Mendes, destacou o
trabalho feito pela entidade para aproximar o TCU das prefeituras. Para ela, a
medida possibilita “mostrar que os prefeitos têm suas contas rejeitadas não por
má fé, mas porque a lei como está é defasada e engessa a gestão nos
Municípios”. Ela lembrou ainda que em 12 anos de existência, a Lei de
Responsabilidade Fiscal passou apenas por uma alteração para incluir a Lei
Complementar 131 – Lei de Transparência. Sem as modificações previstas
na Lei a estimava é de que o tribunal rejeite as contas de 70% dos prefeitos este ano, e
o principal motivo são os gastos com pessoal que ultrapassa o percentual
permitido na lei em vigor. As palavras do deputado Roberto Brito foram que
diversos programas criados, sendo assim a implementação da lei que foi criada no
governo FHC têm dificultado a situação não apenas dos gestores, mas também dos municípios.
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