A primeira parcela do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), depositada na conta das prefeituras baianas neste dia 10 de setembro, registra queda de 32,7% em comparação com o mesmo período de 2014. Caiu de R$ 3,35 bilhões para R$2,25 bilhões. A retração complica ainda mais a situação de 70% das cidades da Bahia, que possuem o fundo como principal fonte de receita.
Como o FPM é composto de 23,5% do que é arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), a desaceleração da economia atingiu em cheio os cofres municipais. Em alguns casos, como em Filadélfia, a queda no repasse soma quase R$ 200 mil. “É uma situação difícil. Não temos como cumprir compromissos assumidos”, reclama o prefeito Barbosa Júnior.
Para a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeita Maria Quitéria, o problema se repete em outros estados e as associações municipalistas já discutem uma paralisação geral nas prefeituras de todo o país. “É desesperador porque muitos municípios não conseguirão pagar nem a folha de pessoal com esse repasse”, avalia Maria Quitéria.
A presidente da UPB informa ainda que os gestores participarão de assembleia geral no próximo dia 17, durante o 4º Encontro de Prefeitos em Guarajuba. O objetivo é tirar deliberações para os rumos do movimento municipalista no estado.
A entidade já vinha orientando os municípios a cortar gastos, porém os prefeitos argumentam que a receita das prefeituras não tem crescido na mesma proporção das despesas e apontam como exemplo o aumento de salário mínimo, de combustível e o custeio de programas sociais.
De acordo com o prefeito de Rio Real, Orlando Brito de Almeida, esse desequilíbrio financeiro deve comprometer serviços essenciais. “Se eu cortar mais gastos vou parar a prefeitura. Não dá. Estamos sem saída e sem ter a quem recorrer”, desabafa.
A crise financeira dos municípios brasileiros vem se agravando desde 2008, quando medidas para o estímulo da economia, a exemplo da isenção do IPI e congelamento do Imposto de Renda, fizeram as prefeituras deixar de arrecadar R$ 121,454 bilhões. A Bahia foi o terceiro estado no Brasil a sofrer o maior impacto dessas medidas, reduzindo as receitas em cerca de R$ 11 bilhões, aponta a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Fonte: UPB
A SITUAÇÃO ESTÁ AINDA PIOR NO ESTADO DE ALAGOAS, CONFIRA A MATÉRIA ABAIXO:
A SITUAÇÃO ESTÁ AINDA PIOR NO ESTADO DE ALAGOAS, CONFIRA A MATÉRIA ABAIXO:
100 prefeituras alagoanas fecharam as portas nesta segunda (14)
Em defesa dos municípios alagoanos, os gestores de 100 cidades, das 102 que fazem parte do Estado de Alagoas, decidiram em assembleia extraordinária parar todos os serviços no período de 14 a 18 de setembro deste ano. A interrupção não será aplicada a Educação. Na área de Saúde, os serviços de urgência e emergência estão mantidos. Já na área de limpeza urbana haverá redução. A medida dos gestores alagoanos de fecharem as portas é uma forma de protestar contra a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em relação a primeira parcela do mês de setembro sofreu uma redução de 38%, em relação ao mesmo período do ano passado, o que contribuiu para aumentar a crise.
A decisão tem como objetivo alertar a sociedade alagoano para a grave crise financeira provocada pelas constantes reduções do FPM. O subfinanciamento dos 397 programas criados pelo Governo Federal e os pisos salarias aprovados pelo Congresso Nacional sem definição de fonte de financiamento.
Para manter a unidade do movimento, Maceió e Arapiraca, cidade pólo regional, aderem aos demais municípios, com paralisação geral de todos os serviços. Na sexta-feira, 18 de setembro, data escolhida como Dia “D” da mobilização municipalista, que concentrará prefeitos de todas as regiões do estado para um grande ato público.
Nesta semana, os prefeitos farão ações nas cidades para divulgar a gravidade da situação.
Os gestores também esperam uma posição firme da bancada federal alagoana, composta pelos deputados federais e senadores, na defesa da causa municipalista e não permitam que projetos como reajustes de salários e pisos das categorias sejam aprovados sem fonte definida de financiamento. Os prefeitos dos 102 municípios alagoanos reconhecem a importância dos reajustes, mas não tem como suportar os encargos.
Os municípios chegaram a exaustão diante do desrespeito a autonomia e ao pacto federativo. Fonte: AMA
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