O tribunal de contas dos municípios (TCM), em parceria com o SEBRAE e união de municípios (UPB) e a Associação dos membros de tribunais de contas do Brasil (Atricom) realizou um grande evento para tornar realidade nos municípios e tirar do papel a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar n° 123/2006). A Lei Geral - como é conhecida - cria um regime especial de tributação, diminui a burocracia e oferece tratamento diferenciado em compras governamentais, acesso a tecnologia e ao crédito.
A
presidenta da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, afirmou que
sabe que é um desafio para os gestores, principalmente os novos, implementar a
lei geral no seu município. “Sei de todos os problemas que nós prefeitos
passamos, principalmente para quem acabou de assumir a prefeitura. Por isso,
gostaria de ter um núcleo do Sebrae na sede da UPB para que os prefeitos saibam
da importância da lei geral para os municípios”. E citou também Maracás, falou
que iria buscar juntamente com o SEBRAE capacitação principalmente para as
mulheres de Maracás, para que possam se especializar para trabalhar no vanádio.
Quitéria ainda fez um apelo ao governo do Estado, através da Secretaria de
Indústria e Comércio para que estreite os laços com os municípios baianos.
Fizeram
parte do evento o Diretor Superintendente do Sebrae/ Bahia, Edival Passos, o Coordenador
de assistência aos municípios no TCM, Antônio Dourado Vasconcelos,
ex-Presidente da UPB e ex-Prefeito de Camaçari, Luiz Caetano e o Coordenador da
Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae/ BA,
Roberto Rodrigues Evangelista.
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