No dia 31 de agosto, a União dos Municípios da Bahia (UPB) apresentou a Carta da Saúde, retirada do 3º Encontro de Prefeitos – Saúde Pública. Desafio da Gestão, realizado em Camaçari desde sexta feira (29) e encerrado no domingo (31). No documento, a entidade oficializa as reivindicações e compromissos dos gestores debatidas ao longo do encontro que durou três dias. A pauta contendo as principais necessidades dos 417 municípios baianos vai ser entregue ao Ministro da Saúde, Arthur Chioro, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, ao governador Jaques Wagner e ao Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Washington Couto. A presidente da UPB, Maria Quitéria, assinou a Carta junto com todos os prefeitos e secretários municipais de saúde presentes e deu por finalizados os trabalhos do encontro.
Na Carta, os prefeitos se comprometeram a lutar por mais recursos do governo federal e estadual para financiamento da saúde no Brasil e na Bahia; Buscar, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, a exclusão, na análise das contas dos gestores municipais, dos gastos com pessoal, para fins do art. 18 e 19 da LRF, dos recursos repassados pela União para pagamento de pessoal na execução de seus programas, minimizando assim os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal da gestão da saúde; Mobilizar o Congresso Nacional para aprovação de projeto de lei que exclua da Lei de Responsabilidade Fiscal os limites para contratação de profissionais para prestação de serviço de saúde; Viabilizar a implementação das Redes de Atenção à Saúde com foco num modelo de atenção que priorize as necessidades da população, planejando e desenvolvendo ações articuladas com a Atenção Básica à Saúde
No texto consta ainda fortalecer a Atenção Básica à Saúde para que possa assumir de fato seu papel de Ordenadora do Cuidado e Coordenadora da Rede de Atenção à Saúde na Bahia de modo a consolidar este modelo organizativo do SUS no Estado; Participar do esforço tripartite visando organizar a gestão da judicialização e ao mesmo tempo propor ações junto ao poder judiciário, manter e ampliar a relação com o Ministério Público e defensorias com vistas à redução da judicialização; e fortalecer a parceria entre UPB e COSEMS/BA com vistas a melhoria do papel destas entidades no processo de consolidação do SUS na Bahia;
Em três dias de evento, gestores de todas as regiões do estado discutiram o planejamento, financiamento e a gestão da rede pública de saúde nos municípios baianos.
Segue abaixo a Carta do 2º Encontro de Prefeitos na íntegra:
CARTA DO 3º ENCONTRO DE PREFEITOS E DO 4º CONGRESSO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DA BAHIA – DESAFIO DA GESTÃO
Os Prefeitos e os Secretários Municipais de Saúde, reunidos no 3º Encontro de Prefeitos e 4º Congresso dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia, realizado pela União dos Municípios da Bahia – UPB e Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia – COSEMS/BA, em co-realização com a Secretaria Estadual da Saúde – SESAB e apoio institucional do Ministério da Saúde, no período de 29 a 31 de agosto de 2014, no Resort Vila Galé Maré – Camaçari/BA, fortalecido pelo exercício dos ideais de gestão responsável, transparente e eficiente, apresentam a sua Carta de Intenções, em que propõem uma agenda política positiva na da defesa da gestão da saúde de forma planejada, reiterando o compromisso com a saúde como direito de todos os brasileiros e dever do Estado, e com a consolidação da defesa do Sistema Único de Saúde – SUS, universal e integral, que deverá pautar a atuação de todos os municípios baianos e suas respectivas secretarias de saúde.
Participaram desse Encontro os excelentíssimos senhores e senhoras: Ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro; Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João Augusto Nader; Sub-Chefe de Assuntos Federativos Presidência da República, Gilmar Dominici; Secretária Executiva do Ministério da Saúde, Ana Paula Menezes Soter; Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Washington Couto; Presidente da UPB, Prefeita Maria Quitéria Mendes de Jesus; Presidente do COSEMS-BA e Vice-Presidente do CONASEMS, Raul Moreira Molina Barrios, demais autoridades, Prefeitos, Secretários de Saúde, convidados palestrante e Técnicos em geral.
A partir dos pontos discutidos e debatidos, seguem abaixo os apontamentos que constituem ações assumidas como compromisso pelos gestores prefeitos e secretários de saúde presentes, para melhoria do financiamento com participação tripartite efetiva, da qualidade da assistência à saúde e, a consolidação do SUS na Bahia:
1. Lutar por mais recursos do governo federal e estadual para financiamento da saúde no Brasil e na Bahia,
2. Buscar, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, a exclusão, na análise das contas dos gestores municipais, dos gastos com pessoal, para fins do art. 18 e 19 da LRF, dos recursos repassados pela União para pagamento de pessoal na execução de seus programas, minimizando assim os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal da gestão da saúde;
3. Mobilizar o Congresso Nacional para aprovação de projeto de lei que exclua da Lei de Responsabilidade Fiscal os limites para contratação de profissionais para prestação de serviço de saúde;
4. Viabilizar a implementação das Redes de Atenção à Saúde com foco num modelo de atenção que priorize as necessidades da população, planejando e desenvolvendo ações articuladas com a Atenção Básica à Saúde;
5. Fortalecer a Atenção Básica à Saúde para que possa assumir de fato seu papel de Ordenadora do Cuidado e Coordenadora da Rede de Atenção à Saúde na Bahia de modo a consolidar este modelo organizativo do SUS no Estado;
6. Fortalecer a governança do espaço regional de gestão por meio das Comissões Intergestores Regionais – CIR com vistas a garantir a efetiva regionalização da saúde e a pactuação entre os gestores e, a utilização da regulação como instrumento de ordenamento do acesso aos serviços de saúde visando o cuidado integral à saúde da população;
7. Estabelecer junto ao Ministério da Saúde, discussão que promova o cumprimento legal do dispositivo da descentralização do poder decisório para as regiões de saúde,
8. Fortalecer as ações intersetoriais com vistas a atuação nos determinantes sociais da saúde para a garantia de uma sociedade saudável;
9. Participar do esforço tripartite visando organizar a gestão da judicialização e ao mesmo tempo propor ações junto ao poder judiciário, manter e ampliar a relação com o Ministério Público e defensorias com vistas à redução da judicialização;
10. Pactuar estratégias de apoio e incentivo para a co-gestão das ações e serviços de saúde nas regiões de saúde com a finalidade de garantir modelos de gestão interfederativa que respeitem a direção única sobre prestadores de serviços, a fixação de responsabilidades interfederativas mediante contrato e fundadas nas necessidades de saúde da população na região;
11. Pactuar metodologia para o rateio de recursos entre os entes federados, conforme previsão legal da lei Complementar 141, Artigos 17 e 19, a partir do critério-guia das necessidades de saúde da população considerada sob as dimensões da epidemiologia, demografia, geografia, condições sócio-econômicas e organização de serviços de modo a garantir equidade federativa;
12. Pactuar que a partir dessa metodologia, finalize-se um longo ciclo de repasses fragmentados que fracionam a organização do SUS e dificultam a sua gestão pelos municípios;
13. Pactuar com o estado o co-financiamento do custeio de ações e serviços municipais de saúde o qual deve estar previsto na nova metodologia de rateio dos recursos estaduais nos termos da lei complementar 141, art. 19, prevendo responsabilização e consequências quando do não cumprimento;
14. Considerar na metodologia de rateio dos recursos da União e dos Estados para os Municípios, mecanismos que garantam o financiamento das referências intermunicipais;
15. Articular com o Governo Federal o custeio integral do Programa de Atenção Básica à Saúde e do Componente Pré-Hospitalar Móvel da Atenção às Urgências, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU192;
16. Fortalecer a parceria entre UPB e COSEMS/BA com vistas a melhoria do papel destas entidades no processo de consolidação do SUS na Bahia;
17. Pactuar a requalificação e novo financiamento para os HPP, estabelecidos como parte da rede de atenção à saúde;
E VIVA O SUS, OS PREFEITOS, OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE, A UPB, O COSEMS/BA, A BAHIA E O BRASIL!
Camaçari-BA, 31 de Agosto de 2014
Fonte: UPB
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A Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, e o Grupo Concriz realizaram a penúltima edição do PROJETO UMA PROSA SOBRE VERSOS.
Mais uma obra de grande importância para a população maracaense já foi iniciada, desta vez a obra que viemos mostrar através deste canal de comunicação é em relação a construção de uma passagem para pedestres na Baixinha da Sorte, trecho que liga o centro da cidade ao Bairro Maracaizinho. Esta é mais uma grande obra que a população aguardava há muito tempo e só agora com o empenho do prefeito Paulo dos Anjos, está sendo executada. Nesta obra serão construídas duas passarelas com um metro e meio de cada lado da pista.
A Prefeitura Municipal de Maracás através do prefeito, Paulo dos Anjos, construiu a base para um britador que será implantado no município. Como o nome diz, este equipamento produzirá brita e pó de brita que será utilizado na pavimentação de ruas da sede e zona rural, principalmente para o asfaltamento das ruas será inciado em breve.
A manhã desta quarta-feira (17-09), foi uma data histórica para a cidade de Maracás, em especial para os moradores da Rua Osvaldo Portela (antiga Rua do Campo de Avião), que após muitos anos de espera viram a tão sonhada pavimentação ser iniciada, com as máquinas na rua e o material (areia e pedras) já começando a ser descarregado no local. A pavimentação que era esperada a décadas só começou a ser realizada na administração do prefeito, Paulo dos Anjos que muito se empenhou para que essa obra fosse iniciada e em breve concretizada. Com todo empenho do prefeito quem ganha é a população em especial os moradores da Osvaldo Portela.
A Prefeitura Municipal de Maracás em parceria com Associação de Moradores do povoado de Pé de Serra, realizará um curso de corte e costura que beneficiará as moradoras do povoado que desejam aprender uma profissão. Após aproximadamente oito anos com as máquinas que foram adquiridas pela Associação estarem paradas, o prefeito Paulo dos Anjos tomou conhecimento do caso e disponibilizou uma profissional da área para ministrar o curso no povoado e, realizar o sonho da Associação e dos moradores.
Não perca neste domingo, dia 07 de setembro de 2014, no Estádio Municipal Albérico Cunha da Silva a grande final do Campeonato Sub 13 de Maracás com o seguinte jogo:
